Sobre o comitê

Sobre o Comitê

Histórico

As articulações e a mobilização para constituição do CBH Grande iniciaram em 2001, onde inúmeras atividades foram desenvolvidas até que se atingisse a maturidade necessária para um possível encaminhamento da proposta de formação do Comitê ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

Em 2008, foi elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) o diagnóstico da situação dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do rio Grande, através de um projeto do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Já em 2009 foi protocolada a documentação de acordo com as diretrizes da resolução CNRH nº 5/2000, para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. Em abril de 2010 o CNRH aprovou a instituição do Comitê pela resolução do CNRH nº 110/2010, ainda no mesmo ano, em agosto, foi assinado pelo Presidente da República, a instituição do CBH Grande pelo do Decreto nº 7.254/2010.

A Assembleia Geral para a instalação do Comitê, aconteceu então, em 10 de agosto de 2010, no município de Poços de Caldas/MG. Nessa oportunidade, além da realização da cerimônia de posse dos membros indicados pelas entidades eleitas, foi assinado o Protocolo de Intenções para a gestão integrada das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande, celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os Estados de Minas Gerais e de São Paulo e os Comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. 

Em novembro de 2010 aconteceu a posse da Diretoria Provisória e do Grupo de Apoio à Diretoria Provisória, constituído por representantes do Poder Público, Usuários e entidades da Sociedade Civil. 

Em 8 de março de 2012 foi aprovado pela Diretoria Provisória do CBH Grande o Regimento Interno do Comitê pela Deliberação nº002/2012, onde foi revogada em junho de 2015 pela Deliberação nº018/2015 que aprova o Regimento Interno do Comitê. 


Composição CBH Grande 

O CBH Grande é composto por de 65 membros titulares e respectivos suplentes. As vagas são distribuídas considerando os espaços territoriais e vocações socioeconômicas das 14 unidades de gestão de recursos hídricos existentes nos Estados de Minas Gerais e São Paulo, sendo: 

I. União: 3 (três) representantes;

II. Poder Público Estadual: 8 (oito) representantes;

III. Poder Público Municipal: 12 (doze) representantes;

IV. Usuários de Águas: 26 (vinte e seis) representantes; e

V. Organizações Civis: 16 (dezesseis) representantes. 


Atribuições do Comitê

O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado que faze parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.

 O CBH Grande possui várias atribuições, sendo mas a principal delas é a aprovação do seu Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), que está voltado especialmente para a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e reúne dados atualizados sobre a bacia do rio Grande onde foram definidos cenários futuros, identificado áreas críticas, propostas diretrizes para os instrumentos de gestão, estabelecidos objetivos e metas e para as ações de curto, médio e longo prazos. O CBH Grande teve seu Plano de Recursos Hídricos aprovado em novembro de 2017, clique aqui e veja os documentos do PIRH.

Entre as demais atribuições também estão: promover o debate sobre questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; acompanhar a execução do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir providências necessárias ao cumprimento das metas; propor aos Conselhos de Recursos Hídricos as acumulações, derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso e estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.


Acesse aqui o Regimento Interno do CBH Grande