GOVERNO DE SP PRORROGA PRAZO DE COBRANÇA POR USO DE RECURSOS HÍDRICOS

As parcelas da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no domínio do Estado de São Paulo com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2020, poderão ser prorrogadas pelas Fundações Agências de Bacias e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). A deliberação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2/4/2020), após diálogo com diversos representantes do setor, e assinada pelo secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), Marcos Penido, em uso de suas atribuições e sob consulta dos conselheiros.

Dessa forma, os boletos de cobrança relativos a 2020 terão sua emissão postergada para a 2ª quinzena do mês de junho, dividindo-se o valor a pagar no ano em seis parcelas, vencíveis a partir de julho até dezembro. Os boletos de cobrança relativos a 2020 já emitidos e vencíveis em abril, maio e junho, terão seus vencimentos adiados respectivamente, para julho, agosto e setembro.

A recomendação às instituições foi feita considerando que a pandemia do COVID-19 causa, além de fortíssimos impactos na saúde pública, impactos na cadeia econômica e em todos os segmentos da sociedade.

A cobrança pelo uso da água é feita com base no volume anual de água captado, consumido e lançado, mediante pagamento em parcelas em quantidade definida pelos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Confira a íntegra da deliberação em: Recursos Hídricos (PDF)

Fonte: SIMA