Governo de SP libera R$ 38 mi para ações em Recursos Hídricos

O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional assinou, no dia 23 de setembro, 96 contratos de empreendimentos que visam a execução de ações para melhoria dos recursos hídricos do Estado. Ao todo, foram liberados R$ 38 mi para 73 municípios, quatro órgãos estaduais e 17 entidades da Sociedade Civil. 

“A questão ambiental é de grande importância para o nosso Governo. Temos metas ambiciosas e a assinatura desses contratos com os municípios é parte importante do processo para atingirmos essas metas”, disse o Governador do Estado de SP, João Doria.

Os empreendimentos foram indicados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas e abrangem estudos, projetos, serviços e obras que visam assegurar a segurança hídrica, a proteção, conservação e recuperação da qualidade das águas. São ações de apoio ao planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, afastamento e tratamento de esgotos, drenagem, monitoramento hidrológico, restauração florestal e educação ambiental.

“Quando investimos nestas ações, especialmente em saneamento básico, contribuímos para a saúde pública e melhora da qualidade de vida da população. Estamos cumprindo a determinação do nosso Governador João Doria de apoiar o desenvolvimento dos municípios”, destacou o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Os recursos do FEHIDRO são oriundos da compensação financeira recebida pelo Estado de São Paulo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e principalmente da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O FEHIDRO

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) é a instância econômico-financeira do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.  Seu objetivo é dar suporte à execução da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio do financiamento de programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

Podem se candidatar a receber recursos do FEHIDRO:

• Pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta do Estado e dos municípios de São Paulo;

 • Concessionárias e permissionárias de serviços públicos, com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente ou aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos;

• Consórcios intermunicipais regularmente constituídos;

• Entidades privadas sem finalidades lucrativas, usuárias ou não de recursos hídricos, com constituição definitiva há pelo menos quatro anos, nos termos da legislação pertinente, que detenham entre suas finalidades principais a proteção ao meio ambiente ou atuação na área de recursos hídricos e com atuação comprovada no âmbito do Estado de São Paulo ou da Bacia Hidrográfica;

• Pessoas jurídicas de direito privado, com finalidade lucrativa e que sejam usuárias de recursos hídricos.

Mais informações estão disponíveis em: http://fehidro.sp.gov.br/portal/

 Fonte: SigRH