Governo de Minas assina pacto para Gestão Integrada da Bacia do Rio Grande

O governador Fernando Pimentel assinou na primeira semana de janeiro, o Pacto para a Gestão Integrada das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Grande. O acordo foi celebrado entre a Agência Nacional de Águas (ANA), os Estados de Minas Gerais e São Paulo e os comitês com atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.

Esse acordo de cooperação tem o intuito de integrar as bacias afluentes que compõem a Bacia do Rio Grande e implementar a gestão conjunta dos recursos hídricos. O documento será agora encaminhado à ANA e, posteriormente, enviado para assinatura do governador de São Paulo. Os demais signatários já assinaram o termo.

O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), será responsável por prestar apoio técnico-administrativo à Secretaria Executiva dos Comitês. Também dará suporte à realização de reuniões do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande), às câmaras técnicas e aos grupos de trabalho. O pacto tem validade de três anos, podendo ser prorrogado.

Segundo a diretora geral do Igam, Marília Melo, o acordo é um compromisso político que o Estado assume, para que Minas Gerais possa avançar na gestão de seus recursos hídricos e, consequentemente, na melhoria da qualidade e disponibilidade da água para população que reside no entorno da bacia. “Precisamos avançar na gestão da porção mineira da bacia. Nossa política ainda está aquém do necessário”, afirma.

A aproximação entre atores da administração pública e deles com a população também é um dos pontos positivos do pacto. “Esse acordo vai facilitar o diálogo entre os governos estaduais, federal e a sociedade, além de ajudar a implementar uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos no Estado”, destaca o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Danilo Torres Chaves. Segundo ele, a implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia é uma das principais ferramentas que vão possibilitar essa gestão compartilhada.

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, tendo sido regulamentada no Estado pelo Decreto nº 44.046/2005. “A cobrança tem como intuito reconhecer a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor”, destaca o diretor.

Fonte: IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas